RHC 207640 - DECISAO

RHC 207640 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou fundamentos idôneos para a prisão preventiva: existência de indícios suficientes (fumus), risco à ordem pública e à instrução (periculum) em razão da gravidade concreta do delito, histórico delitivo do paciente e risco de influência sobre testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e impedindo o acolhimento do habeas corpus, que não é via para reanálise do acervo probatório.

Parties
Acusado: Vinícius Alexandre de Paula Silva; Acusado: Matheus Edvaldo Marques da Silva Lourenço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp), Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp) Gravidade Concreta Do Delito Garantia Da Ordem Pública Reexame Do Acervo Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

Vinícius Alexandre de Paula Silva

Acusado

Matheus Edvaldo Marques da Silva Lourenço

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou fundamentos idôneos para a prisão preventiva: existência de indícios suficientes (fumus), risco à ordem pública e à instrução (periculum) em razão da gravidade concreta do delito, histórico delitivo do paciente e risco de influência sobre testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e impedindo o acolhimento do habeas corpus, que não é via para reanálise do acervo probatório.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se