HC 956652 - DECISAO

HC 956652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada nas circunstâncias fáticas do crime (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, disparos contra agentes de segurança) que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ANTONIO LUCAS LOPES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Receptação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO LUCAS LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 aplicação dos arts. 311 e 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada nas circunstâncias fáticas do crime (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, disparos contra agentes de segurança) que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se