RHC 206615 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva da recorrente foi revogada em audiência de custódia e ela se encontra em liberdade; além disso, foi proferida sentença condenatória em 19/6/2024 assegurando o direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda do objeto do writ.

Parties
Recorrente: STEPHANIE SOUZA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Continuidade Delitiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva +3 more

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Parties

STEPHANIE SOUZA TAVARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso em habeas corpus por superveniência de fatos que tornam insuscetível a prestação jurisdicional
  2. 2 revogação da prisão preventiva em audiência de custódia
  3. 3 superveniência de sentença condenatória que assegura o direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva da recorrente foi revogada em audiência de custódia e ela se encontra em liberdade; além disso, foi proferida sentença condenatória em 19/6/2024 assegurando o direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda do objeto do writ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.