RHC 198727 - DECISAO

RHC 198727 - DECISAO

Considerando a informação de que o Magistrado singular concedeu liberdade provisória ao recorrente em 23/9/2024 e foi expedido alvará de soltura, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO VIEGAS DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

ANTONIO VIEGAS DANTAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação das decisões que decretaram e mantiveram a preventiva
  3. 3 análise da contemporaneidade entre crime e decreto prisional

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que o Magistrado singular concedeu liberdade provisória ao recorrente em 23/9/2024 e foi expedido alvará de soltura, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.