HC 801943 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, impondo o não conhecimento do pedido.
- Parties
- Paciente: KLEITON ALVES CAMPOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- Pedido prejudicado; não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Convertido Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Nulidade De Diligência Policial, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 580 Do CPP
Case Brief
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Parties
KLEITON ALVES CAMPOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva
- 2 Legalidade da entrada policial na residência do paciente sem autorização judicial
- 3 Perda superveniente do objeto em habeas corpus em razão do relaxamento da prisão na instância de origem
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, impondo o não conhecimento do pedido.
Court Disposition
Pedido prejudicado; não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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