RHC 207840 - DECISAO

RHC 207840 - DECISAO

Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo. O processo vinha tramitando regularmente, havia audiência de instrução designada em data próxima e atrasos decorreram de atos da defesa e da complexidade do caso (gravidade concreta, necessidade de carta precatória, proteção de testemunhas). Havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva e aplicação da Súmula n. 64 do STJ, manteve-se a custódia e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ ADELMO NUNES JUNIOR; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Súmulas Do STJ, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Súmulas Do STJ Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSÉ ADELMO NUNES JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 incidência da Súmula n. 64 do STJ

Ratio Decidendi

Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo. O processo vinha tramitando regularmente, havia audiência de instrução designada em data próxima e atrasos decorreram de atos da defesa e da complexidade do caso (gravidade concreta, necessidade de carta precatória, proteção de testemunhas). Havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva e aplicação da Súmula n. 64 do STJ, manteve-se a custódia e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.