HC 959337 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; manteve-se a prisão preventiva por fundamentação idônea (fuga, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da pena), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurando excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: DIEGO HENRIQUE DA SILVA ELOY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa
Case Brief
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Parties
DIEGO HENRIQUE DA SILVA ELOY
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 preservação da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (mera gravidade do delito)
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; manteve-se a prisão preventiva por fundamentação idônea (fuga, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da pena), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurando excesso de prazo.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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