HC 934953 - DECISAO

HC 934953 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denega a ordem seria o recurso ordinário (art. 105, II, "a", CF) e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo singular e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de meio cruel, impessoalidade na execução, simulação de suicídio) e no risco de influência sobre testemunhas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JACIVANIA DOS SANTOS SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

JACIVANIA DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denega a ordem seria o recurso ordinário (art. 105, II, "a", CF) e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo singular e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de meio cruel, impessoalidade na execução, simulação de suicídio) e no risco de influência sobre testemunhas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.