HC 951366 - DECISAO

HC 951366 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e quantia em dinheiro, ausência de endereço fixo e de atividade laboral, antecedentes de atos infracionais), demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública e conveniência da instrução; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada na instância ordinária.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA FARIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Ordem Pública +2 more

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Parties

TIAGO SILVA FARIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa (não apreciada pelo Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e quantia em dinheiro, ausência de endereço fixo e de atividade laboral, antecedentes de atos infracionais), demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública e conveniência da instrução; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada na instância ordinária.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.