HC 960937 - DECISAO

HC 960937 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela presença de prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, além da inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não constatando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: CAIO ROBERTO GONÇALVES POROCA; Vítima: DORGIVAL FERREIRA DA SILVA; Comparsa: LUCAS VINÍCIUS ALVES DE SANTANA; Testemunha/socorrista: Ricardo Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Aberractio Ictus, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Aberractio Ictus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CAIO ROBERTO GONÇALVES POROCA

Paciente

DORGIVAL FERREIRA DA SILVA

Vítima

LUCAS VINÍCIUS ALVES DE SANTANA

Comparsa

Ricardo Damasceno

Testemunha/socorrista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela presença de prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, além da inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não constatando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
  • Publique-se.