HC 954194 - DECISAO

HC 954194 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que o tempo entre a efetivação da prisão preventiva e a oferta da denúncia foi curto, a instância originária registrou ausência de desídia e indicou audiência próxima; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e não se dá por marco temporal estritamente objetivo, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DJAN SCHETTINO DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração De Indeferimento Liminar E Exame De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Razoável Duração Do Processo
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Parties

DJAN SCHETTINO DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração De Indeferimento Liminar E Exame De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que o tempo entre a efetivação da prisão preventiva e a oferta da denúncia foi curto, a instância originária registrou ausência de desídia e indicou audiência próxima; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e não se dá por marco temporal estritamente objetivo, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Embargos de declaração da defesa recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
  • Denego a ordem.