HC 945439 - DECISAO

HC 945439 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando, com base em elementos concretos (antecedentes, ações em curso, apreensão de 83,7 kg de maconha e diversas munições, e indícios de vínculo com organização criminosa), o perigo que a liberdade representaria, sendo insuficientes as medidas alternativas; determinou-se, contudo, que o Tribunal estadual se manifeste sobre as teses de nulidade das buscas, diante de negativa de prestação jurisdicional na instância de origem.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Pessoal E Domiciliar, Supressão De Instância, Exame Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Busca Pessoal E Domiciliar Supressão De Instância Exame Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO FERNANDES NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame em habeas corpus sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando, com base em elementos concretos (antecedentes, ações em curso, apreensão de 83,7 kg de maconha e diversas munições, e indícios de vínculo com organização criminosa), o perigo que a liberdade representaria, sendo insuficientes as medidas alternativas; determinou-se, contudo, que o Tribunal estadual se manifeste sobre as teses de nulidade das buscas, diante de negativa de prestação jurisdicional na instância de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Determino que o Tribunal estadual se manifeste sobre o mérito das teses de nulidade aventadas pela defesa no HC n. 5192689-39.2024.8.21.7000/RS.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à instância de origem, para as providências cabíveis.