RHC 207925 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prisão em flagrante, tentativa de homicídio, emprego de fuzil, disparos contra policiais, antecedentes e ações penais em curso), a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos pressupostos para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prisão em flagrante, tentativa de homicídio, emprego de fuzil, disparos contra policiais, antecedentes e ações penais em curso), a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.