HC 945357 - DECISAO

HC 945357 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade detectável de plano; a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime/modus operandi, demonstrando periculosidade social e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe substituição por medidas cautelares alternativas nem relaxamento da prisão nesta via.

Parties
Paciente: LEANDRO LAIA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Social, Gravidade Concreta, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Social Gravidade Concreta Autoria E Materialidade

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Parties

LEANDRO LAIA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade detectável de plano; a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime/modus operandi, demonstrando periculosidade social e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe substituição por medidas cautelares alternativas nem relaxamento da prisão nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.