HC 936919 - DECISAO

HC 936919 - DECISAO

As instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, demonstrando a gravidade em concreto dos delitos, o risco de reiteração delitiva, a necessidade de garantia da ordem pública e econômica, bem como a contemporaneidade da medida diante da atuação organizada e interestadual dos investigados e da movimentação de valores, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAXSUEL GONCALVES DA SILVA; Paciente: REGIS LUIZ TEIXEIRA VIDIGAL; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

MAXSUEL GONCALVES DA SILVA

Paciente

REGIS LUIZ TEIXEIRA VIDIGAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fatos em relação à prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, demonstrando a gravidade em concreto dos delitos, o risco de reiteração delitiva, a necessidade de garantia da ordem pública e econômica, bem como a contemporaneidade da medida diante da atuação organizada e interestadual dos investigados e da movimentação de valores, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 96-99).
  • Denega-se a ordem de habeas corpus (denego a ordem de habeas corpus).