RHC 205831 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem prolatou sentença condenatória em 25/9/2024, fixando regime semiaberto e concedendo aos recorrentes o direito de recorrer em liberdade com a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando perda de objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDVALDO FERREIRA SANTOS VICTOR; Recorrente: RUAN LOPES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TRIBUNAL DE Justiça DO ESTADO DE Alagoas; Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Roubo Qualificado (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Roubo Qualificado (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal)

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Parties

JOSÉ EDVALDO FERREIRA SANTOS VICTOR

Recorrente

RUAN LOPES SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TRIBUNAL DE Justiça DO ESTADO DE Alagoas; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem prolatou sentença condenatória em 25/9/2024, fixando regime semiaberto e concedendo aos recorrentes o direito de recorrer em liberdade com a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando perda de objeto do presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.