RHC 204192 - ACORDAO

RHC 204192 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, mesmo sem reconhecimento pela vítima, há elementos concretos de autoria (prisão minutos após o crime com bens subtraídos e armas), a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente justificam a custódia para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas; portanto não há ilegalidade a ensejar a liberdade do acusado.

Parties
Agravante: agravante; Corré: Aline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Após Sentença Condenatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Roubo Circunstanciado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

Aline

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 valoração da ausência de reconhecimento pela vítima
  3. 3 uso de circunstâncias da corré (reincidência) para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, mesmo sem reconhecimento pela vítima, há elementos concretos de autoria (prisão minutos após o crime com bens subtraídos e armas), a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente justificam a custódia para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas seriam inadequadas; portanto não há ilegalidade a ensejar a liberdade do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus