HC 964301 - DECISAO

HC 964301 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte em razão da incidência da Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade na decisão de origem; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito (modus operandi com tortura, esgorjamento e esquartejamento), a alegada integração em organização criminosa e a fuga do local dos fatos, o que afasta, em juízo perfunctório, a necessidade de revogação liminar da custódia cautelar. Portanto, indefere-se a liminar e aguarda-se o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: DENIS DE SOUZA MATOS; Órgão Julgador (decisão Coatora): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Fuga, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Súmula 691/stf Fuga +1 more

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Parties

DENIS DE SOUZA MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador (decisão Coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte em razão da incidência da Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade na decisão de origem; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito (modus operandi com tortura, esgorjamento e esquartejamento), a alegada integração em organização criminosa e a fuga do local dos fatos, o que afasta, em juízo perfunctório, a necessidade de revogação liminar da custódia cautelar. Portanto, indefere-se a liminar e aguarda-se o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.