RHC 199436 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva — perseguição veicular, colisão, desferimento de três golpes de faca, histórico de violência e ameaças — evidenciando risco à ordem pública e à integridade da vítima, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties: Agravante/paciente: JOÃO DARCI CARNEIRO DE ARAÚJO; Vítima / Ex Companheira: Maria Neuza Moura; Vítima / Testemunha: Douglas Moura de Araújo; Testemunha: Roberto César de Moura de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Feminicídio, Lei Maria Da Penha

Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Feminicídio Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

JOÃO DARCI CARNEIRO DE ARAÚJO

Agravante/paciente

Maria Neuza Moura

Vítima / Ex Companheira

Douglas Moura de Araújo

Vítima / Testemunha

Roberto César de Moura de Oliveira

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 risco à integridade física e psicológica da vítima
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de JOÃO DARCI CARNEIRO DE ARAÚJO