HC 934132 - ACORDAO

HC 934132 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela especial gravidade dos fatos, pelo modus operandi que indica liderança de organização criminosa especializada no desvio de cargas de elevado valor, pela necessidade de interromper as atividades do grupo para garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal; além disso, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pela instância estadual, o que impede conhecimento pelo STJ.

Parties
Agravante: JOEL BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma), Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Falsificação De Documento, Comunicação Falsa De Crime, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Furto Qualificado Falsificação De Documento Comunicação Falsa De Crime +2 more

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Parties

JOEL BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma), Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Necessidade de prisão preventiva para interromper atividades de organização criminosa
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela especial gravidade dos fatos, pelo modus operandi que indica liderança de organização criminosa especializada no desvio de cargas de elevado valor, pela necessidade de interromper as atividades do grupo para garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal; além disso, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pela instância estadual, o que impede conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva nos termos do acórdão