HC 906750 - DECISAO

HC 906750 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado e concedido no HC 926.546/RJ, no qual foi relaxada a prisão cautelar do paciente, o habeas corpus em exame foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL AMORIM DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

DANIEL AMORIM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decreto de prisão preventiva (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Reiteração de pedido já decidido no HC 926.546/RJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado e concedido no HC 926.546/RJ, no qual foi relaxada a prisão cautelar do paciente, o habeas corpus em exame foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.