RHC 205536 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, conforme narrativa fática aceita pelo Tribunal, o recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos durante abordagem policial, evidenciando tentativa de obstrução das investigações, e há indicativos de reiteração delitiva por envolvimento em outros estelionatos em diversas localidades; tais fundamentos concretos tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: DEJASSIS DALLAS QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Tentativa De Destruir Provas, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Tentativa De Destruir Provas Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

DEJASSIS DALLAS QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a tentativa de destruir ou ocultar provas e o uso de identidade falsa justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se há risco concreto de reiteração delitiva que inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, conforme narrativa fática aceita pelo Tribunal, o recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos durante abordagem policial, evidenciando tentativa de obstrução das investigações, e há indicativos de reiteração delitiva por envolvimento em outros estelionatos em diversas localidades; tais fundamentos concretos tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente