RHC 208225 - DECISAO

RHC 208225 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudo e apreensão de quantidade e variedade de drogas), bem como em antecedentes e mandado de prisão que demonstram risco de reiteração delitiva (periculum libertatis); as alegações de agressão policial e controvérsias fático-probatórias demandam instrução probatória e não podem ser resolvidas na via estreita do habeas corpus, de modo que não se mostrou viável substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RAFAEL BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Excesso Policial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Excesso Policial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL BERNARDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 alegações de agressão policial e necessidade de produção probatória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudo e apreensão de quantidade e variedade de drogas), bem como em antecedentes e mandado de prisão que demonstram risco de reiteração delitiva (periculum libertatis); as alegações de agressão policial e controvérsias fático-probatórias demandam instrução probatória e não podem ser resolvidas na via estreita do habeas corpus, de modo que não se mostrou viável substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.