HC 963766 - DECISAO

HC 963766 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade e motivação dos crimes, indícios de liderança em organização criminosa) que atendem aos pressupostos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar profundamente a prova, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: ANTONIO ERLAN RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Tribunal Do Crime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus Tribunal Do Crime

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Parties

ANTONIO ERLAN RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade e motivação dos crimes, indícios de liderança em organização criminosa) que atendem aos pressupostos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar profundamente a prova, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.