RHC 208203 - DECISAO

RHC 208203 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da prova inicial da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimentos, apreensão de armas e munições e reconhecimento do agente), da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado) e do risco à ordem pública e à integridade da vítima, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas previstas no art. 319 do CPP, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: TAYLON PATRIK DA CRUZ FERREIRA; Vítima: O. S. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Súmula 691 STF

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Parties

TAYLON PATRIK DA CRUZ FERREIRA

Recorrente

O. S. R.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento no art. 313 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da prova inicial da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimentos, apreensão de armas e munições e reconhecimento do agente), da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado) e do risco à ordem pública e à integridade da vítima, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas previstas no art. 319 do CPP, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.