RHC 206290 - DECISAO

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Na via estreita do habeas corpus não se reexamina o conjunto fático-probatório; diante da prova indiciária colhida (imagens de vídeo, depoimentos e relatório policial) que demonstram materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do fato e o periculum libertatis, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente: KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR; Corréu: NATANAEL DE CARVALHO; Respondente: Ministério Público Federal; Vítima: Bruna; Vítima: Vinícius
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Colegiado Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Indiciária, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Indiciária Periculum Libertatis Medidas Cautelares Negativa De Autoria

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Parties

KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR

Paciente

NATANAEL DE CARVALHO

Corréu

Ministério Público Federal

Respondente

Bruna

Vítima

Vinícius

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Colegiado Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 alcance do habeas corpus na via estreita quanto à valoração da prova
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Na via estreita do habeas corpus não se reexamina o conjunto fático-probatório; diante da prova indiciária colhida (imagens de vídeo, depoimentos e relatório policial) que demonstram materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do fato e o periculum libertatis, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.