RHC 204245 - DECISAO

RHC 204245 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, nega-se a ordem.

Parties
Impetrante / Paciente: RICARDO FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada; recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

RICARDO FERNANDES DA SILVA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, nega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada; recurso desprovido

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Nego provimento do recurso.