RHC 196643 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi, contexto de facção criminosa e risco de reiteração delitiva), não havendo excesso de prazo diante da regular tramitação e da pronúncia, e sendo inadequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NICOLAS HENRIQUE BEZERRA BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

NICOLAS HENRIQUE BEZERRA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi, contexto de facção criminosa e risco de reiteração delitiva), não havendo excesso de prazo diante da regular tramitação e da pronúncia, e sendo inadequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.