HC 922384 - DECISAO

HC 922384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, adequação e proporcionalidade), tendo sido demonstrada a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia em razão da participação em organização criminosa e do risco atual, rejeitando-se a alegação de ausência de contemporaneidade e destacou-se que habeas corpus não é meio para produção de provas; ademais, o pedido de extensão deveria ser formulado nos autos do processo originário.

Parties
Paciente: VINÍCIUS GABRIEL DA ROSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Extensão De Ordem (art. 580 Do Cpp), Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova E Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Extensão De Ordem (art. 580 Do Cpp) Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova E Instrução Criminal

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Parties

VINÍCIUS GABRIEL DA ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 falta de indícios quanto ao envolvimento do paciente
  3. 3 possibilidade de extensão da ordem nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, adequação e proporcionalidade), tendo sido demonstrada a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia em razão da participação em organização criminosa e do risco atual, rejeitando-se a alegação de ausência de contemporaneidade e destacou-se que habeas corpus não é meio para produção de provas; ademais, o pedido de extensão deveria ser formulado nos autos do processo originário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.