HC 964170 - DECISAO

HC 964170 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar ilegalidade manifesta na decisão recorrida, a qual apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, apreensão de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração delitiva), cabendo ao Tribunal de origem a apreciação aprofundada do mérito.

Parties
Paciente: JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Porte Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar conforme Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 necessidade de aprofundamento pelo Tribunal de origem antes de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar ilegalidade manifesta na decisão recorrida, a qual apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, apreensão de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração delitiva), cabendo ao Tribunal de origem a apreciação aprofundada do mérito.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Intimem-se