HC 946535 - ACORDAO

HC 946535 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de novos argumentos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado (Súmula 182/STJ). Na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal/veicular foi justificada por fundada suspeita decorrente de denúncia específica e elementos objetivos (coincidência do veículo com a descrição da denúncia, nervosismo do paciente, forte odor de maconha) e resultou na apreensão de quase 50 quilos de maconha; além disso, a instância de origem adotou providências para apurar as alegadas agressões policiais, as quais, segundo o Tribunal, não invalidam, de plano, a materialidade das provas.

Parties
Agravante: DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA; Paciente: CAUÊ MINCHILLO CRUZ; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Súmula 182/stj
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA

Agravante

CAUÊ MINCHILLO CRUZ

Paciente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e subsistem os requisitos para sua manutenção
  2. 2 Se houve violação legal na abordagem policial quanto à alegada ausência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de novos argumentos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado (Súmula 182/STJ). Na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal/veicular foi justificada por fundada suspeita decorrente de denúncia específica e elementos objetivos (coincidência do veículo com a descrição da denúncia, nervosismo do paciente, forte odor de maconha) e resultou na apreensão de quase 50 quilos de maconha; além disso, a instância de origem adotou providências para apurar as alegadas agressões policiais, as quais, segundo o Tribunal, não invalidam, de plano, a materialidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Decisão mantida.