HC 930358 - ACORDAO

HC 930358 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria, na reincidência específica do paciente e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 509 g de crack e 20 g de cocaína), circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não demonstrada a impossibilidade de prisão domiciliar devido aos cuidados de menores.

Parties
Agravante: Diego Leandro Zibordi; Corré: Rita Marta Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Contemporaneidade De Condenação Anterior, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública Contemporaneidade De Condenação Anterior Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

Diego Leandro Zibordi

Agravante

Rita Marta Nunes

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade da condenação anterior afasta a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis autorizam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria, na reincidência específica do paciente e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 509 g de crack e 20 g de cocaína), circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não demonstrada a impossibilidade de prisão domiciliar devido aos cuidados de menores.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.