HC 912807 - DECISAO

HC 912807 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade; não verificada ilegalidade manifesta no decreto prisional: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi, risco à ordem pública e indícios de tráfico), razão pela qual manteve-se a custódia e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS JERÔNIMO CRUZ SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0753135-68.2024.8.18.0000); Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecimento do habeas corpus; denegação da ordem; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Fundamentação Da Decisão

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Parties

CARLOS JERÔNIMO CRUZ SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0753135-68.2024.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 legalidade e fundamentação da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade; não verificada ilegalidade manifesta no decreto prisional: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi, risco à ordem pública e indícios de tráfico), razão pela qual manteve-se a custódia e denegou-se a ordem.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus; denegação da ordem; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Denegar a ordem