HC 953577 - DECISAO

HC 953577 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com invasão e ameaças, pluralidade de agentes, risco fundado de reiteração delitiva e existência de inquéritos em aberto que indicam periculosidade — e, diante dessa fundamentação e da jurisprudência do STJ, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Mateus Cruz Santos; Coautuado: Jhonatan Lucas dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Mateus Cruz Santos

Paciente

Jhonatan Lucas dos Santos

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com invasão e ameaças, pluralidade de agentes, risco fundado de reiteração delitiva e existência de inquéritos em aberto que indicam periculosidade — e, diante dessa fundamentação e da jurisprudência do STJ, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.