RHC 203888 - DECISAO

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O pedido tornou-se sem objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva por excesso de prazo e concessão de liberdade provisória vinculada a medidas cautelares; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Prejudicado (pedido sem objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

ANTONIO PEREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da medida cautelar
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva por excesso de prazo e concessão de liberdade provisória vinculada a medidas cautelares; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Prejudicado (pedido sem objeto)

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.