RHC 205248 - DECISAO

RHC 205248 - DECISAO

O recurso foi negado porque, segundo as informações e o entendimento do Tribunal, a instrução tramita regularmente e a dilação verificada decorre da complexidade do feito e de diligências legítimas (localização de testemunhas, cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; além disso mantêm-se presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta, perigo à ordem pública e reiteração delitiva), inexistindo, assim, manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: FILIPE DOS SANTOS DA SILVA; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Interessada/amicus: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Contemporaneidade, Requisitos Da Prisão Cautelar, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Contemporaneidade Requisitos Da Prisão Cautelar Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

FILIPE DOS SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo/recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interessada/amicus

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP e manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, segundo as informações e o entendimento do Tribunal, a instrução tramita regularmente e a dilação verificada decorre da complexidade do feito e de diligências legítimas (localização de testemunhas, cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; além disso mantêm-se presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta, perigo à ordem pública e reiteração delitiva), inexistindo, assim, manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Recomenda-se celeridade ao Juízo da Vara Criminal de Candeias/BA.
  • Publique-se.