HC 963717 - DECISAO

HC 963717 - DECISAO

Dada a complexidade do feito, a multiplicidade de réus, as diligências efetuadas e o impulsionamento do processo pelo Tribunal de origem, não se verifica, no momento, excesso de prazo ou desídia que configure constrangimento ilegal; ademais, a manutenção da segregação preventiva já havia sido confirmada em precedente, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada in limine.

Parties
Paciente: CLEIDE ROSEANE BOETTSCHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Tráfico Internacional De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Tráfico Internacional De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLEIDE ROSEANE BOETTSCHE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade por excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 apreciação da complexidade processual e múltiplos réus na mensuração do prazo recursal

Ratio Decidendi

Dada a complexidade do feito, a multiplicidade de réus, as diligências efetuadas e o impulsionamento do processo pelo Tribunal de origem, não se verifica, no momento, excesso de prazo ou desídia que configure constrangimento ilegal; ademais, a manutenção da segregação preventiva já havia sido confirmada em precedente, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se