HC 964267 - DECISAO

HC 964267 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes, no concurso de agentes (com participação de adolescente), no emprego de violência e na adulteração do veículo, elementos que configuram risco de reiteração e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Parties
Paciente: RENAN CAETANO PALERMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Coação Ilegal

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Parties

RENAN CAETANO PALERMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual
  3. 3 gravidade concreta da conduta e concurso de agentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes, no concurso de agentes (com participação de adolescente), no emprego de violência e na adulteração do veículo, elementos que configuram risco de reiteração e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.