RHC 192182 - DECISAO

RHC 192182 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (laudos, indícios e comportamento do acusado) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as dilatações temporais foram justificadas pela complexidade do feito, pela atuação da defesa nas requisições de diligências e pela pandemia; aplicou-se a Súmula 21 do STJ e concluiu-se pela ausência de desídia do Poder Judiciário.

Parties
Recorrente: SAULLO DOS SANTOS TAVARES SOUZA; Co Ré: HELEN OLIVEIRA DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Súmula 21 Do STJ, Lei N. 13.964/2019, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Súmula 21 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

SAULLO DOS SANTOS TAVARES SOUZA

Recorrente

HELEN OLIVEIRA DE ASSIS

Co Ré

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (laudos, indícios e comportamento do acusado) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as dilatações temporais foram justificadas pela complexidade do feito, pela atuação da defesa nas requisições de diligências e pela pandemia; aplicou-se a Súmula 21 do STJ e concluiu-se pela ausência de desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

nego provimento do recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora/MG que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019
  • Recomenda-se celeridade