HC 963754 - DECISAO

HC 963754 - DECISAO

As teses relativas ao reconhecimento pessoal e à nulidade do flagrante não foram apreciadas pelo acórdão recorrido, impedindo o conhecimento pelo STJ na via do habeas corpus; quanto à custódia preventiva, o decreto prisional está adequadamente fundamentado no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do roubo, pelo modus operandi (concurso de agentes, emprego de violência contra a vítima e participação de adolescente), e pela existência de condenação não definitiva por crime da mesma natureza, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: RODRIGO DE BRITO LENZI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Prisão Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Pessoal Prisão Domiciliar Trancamento De Ação Penal Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

RODRIGO DE BRITO LENZI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 irregularidade no reconhecimento pessoal
  2. 2 nulidade do flagrante por Guardas Municipais
  3. 3 ausência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

As teses relativas ao reconhecimento pessoal e à nulidade do flagrante não foram apreciadas pelo acórdão recorrido, impedindo o conhecimento pelo STJ na via do habeas corpus; quanto à custódia preventiva, o decreto prisional está adequadamente fundamentado no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do roubo, pelo modus operandi (concurso de agentes, emprego de violência contra a vítima e participação de adolescente), e pela existência de condenação não definitiva por crime da mesma natureza, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.