HC 934425 - ACORDAO

HC 934425 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões estavam dissociadas do ato judicial combatido; incidiu a Súmula n. 182/STJ e a prisão do paciente decorre de novo título judicial (sentença superveniente), o que prejudica a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior.

Parties
Agravante: AURELIO RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Prejudicialidade Do Writ
Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Prejudicialidade Do Writ

Case Brief

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Parties

AURELIO RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 razões do recurso dissociadas do ato judicial combatido
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões estavam dissociadas do ato judicial combatido; incidiu a Súmula n. 182/STJ e a prisão do paciente decorre de novo título judicial (sentença superveniente), o que prejudica a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental