RHC 203161 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a periculosidade do agravante — especialmente o modus operandi violento e ostensivo e relatos de ameaças a testemunhas — justificando a medida para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, questões relativas à nulidade da pronúncia não foram analisadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento pelo STJ, e o pedido de segredo de justiça foi indeferido por falta de justificativa.

Parties
Agravante: ANDERSON SOARES DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024) Acórdão Negando Provimento
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Segredo De Justiça, Nulidade Da Pronúncia
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Segredo De Justiça Nulidade Da Pronúncia

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Parties

ANDERSON SOARES DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a periculosidade do agravante — especialmente o modus operandi violento e ostensivo e relatos de ameaças a testemunhas — justificando a medida para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, questões relativas à nulidade da pronúncia não foram analisadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento pelo STJ, e o pedido de segredo de justiça foi indeferido por falta de justificativa.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Indefiro o pedido de decretação de sigilo dos autos