HC 963856 - DECISAO

HC 963856 - DECISAO

Verificou-se, a partir dos elementos constantes dos autos (depoimentos, apreensão de revólver com numeração suprimida e munições, disparos contra a guarnição, notícia de atuação em organização criminosa e ocorrência em local público movimentado), a presença dos vetores do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta e periculosidade — que justificam a necessidade da custódia preventiva e demonstram que medidas cautelares diversas não seriam suficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUSA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE SOUSA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e ratificada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir dos elementos constantes dos autos (depoimentos, apreensão de revólver com numeração suprimida e munições, disparos contra a guarnição, notícia de atuação em organização criminosa e ocorrência em local público movimentado), a presença dos vetores do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta e periculosidade — que justificam a necessidade da custódia preventiva e demonstram que medidas cautelares diversas não seriam suficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.