RHC 201307 - DECISAO

RHC 201307 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria extraídos de aparelhos apreendidos que vinculam o recorrente a organização criminosa voltada ao tráfico em grande escala; a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada como necessária à garantia da ordem pública, diante da periculosidade social do agente e de seu histórico criminal; a contemporaneidade da prisão não foi obstada pelo lapso temporal, porquanto os indícios foram obtidos ao longo da investigação e justificaram a representação e o decreto prisional; ademais, eventual incompetência originária não macula os atos relevantes em face de...

Parties
Impetrante/recorrente: DIEGO MENEZES RODRIGUES; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Falta De Justa Causa, Contemporaneidade, Teoria Do Juízo Aparente, Provas Telemáticas, Tráfico De Drogas, Isonomia
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Competência Jurisdicional Prisão Preventiva Falta De Justa Causa Contemporaneidade Teoria Do Juízo Aparente +3 more

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Parties

DIEGO MENEZES RODRIGUES

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 competência do juízo que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria extraídos de aparelhos apreendidos que vinculam o recorrente a organização criminosa voltada ao tráfico em grande escala; a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada como necessária à garantia da ordem pública, diante da periculosidade social do agente e de seu histórico criminal; a contemporaneidade da prisão não foi obstada pelo lapso temporal, porquanto os indícios foram obtidos ao longo da investigação e justificaram a representação e o decreto prisional; ademais, eventual incompetência originária não macula os atos relevantes em face de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.