RHC 201967 - DECISAO

RHC 201967 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modo de execução (vários golpes por arma branca), pela relação conjugal com a vítima, pelo elevado quantum da pena (ressaltado o redimensionamento a 14 anos) e pelo risco de fuga, configurando necessidade de garantia da ordem pública. Ademais, a jurisprudência impede a revisão da dosimetria em habeas corpus quando há apelação pendente, e a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri é respaldada por precedentes do STF.

Parties
Recorrente/impetrante: LUCIRENE XAVIER REGES; Órgão Julgador/origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Imediata Da Pena, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Remição/detração
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Parties

LUCIRENE XAVIER REGES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modo de execução (vários golpes por arma branca), pela relação conjugal com a vítima, pelo elevado quantum da pena (ressaltado o redimensionamento a 14 anos) e pelo risco de fuga, configurando necessidade de garantia da ordem pública. Ademais, a jurisprudência impede a revisão da dosimetria em habeas corpus quando há apelação pendente, e a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri é respaldada por precedentes do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantenha-se a prisão preventiva da sentenciada