HC 939404 - DECISAO

HC 939404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou mora estatal exclusiva na tramitação processual; os autos demonstram gravidade concreta dos crimes, existência de denúncia recebida e audiência de instrução designada, além de múltiplos pedidos e habeas corpus que afetaram a marcha processual, e porque o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame aprofundado de fatos que dependem de instrução.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO MESQUITA CHARETI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo

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Parties

VICTOR HUGO MESQUITA CHARETI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou mora estatal exclusiva na tramitação processual; os autos demonstram gravidade concreta dos crimes, existência de denúncia recebida e audiência de instrução designada, além de múltiplos pedidos e habeas corpus que afetaram a marcha processual, e porque o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame aprofundado de fatos que dependem de instrução.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.