RHC 205330 - DECISAO

RHC 205330 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade in concreto, modus operandi e indícios de habitualidade criminosa) que demonstram periculum libertatis; não se evidenciou desídia do Poder Judiciário nem demora injustificada no trâmite do feito, que é complexo e já resultou em pronúncia do réu, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal capaz de ensejar relaxamento da custódia cautelar e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: JOHNATAN LUAN DE MENEZES SARAIVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Decidido)
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reavaliação Nonagesimal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Fundamentação Da Prisão Cautelar Reavaliação Nonagesimal

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Parties

JOHNATAN LUAN DE MENEZES SARAIVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Decidido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade in concreto, modus operandi e indícios de habitualidade criminosa) que demonstram periculum libertatis; não se evidenciou desídia do Poder Judiciário nem demora injustificada no trâmite do feito, que é complexo e já resultou em pronúncia do réu, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal capaz de ensejar relaxamento da custódia cautelar e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se