RHC 202865 - DECISAO

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Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva e o recorrente encontrando-se em liberdade desde 01/08/2024, verificou-se ausência de interesse processual, pelo que não se conhece do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JONATHAN NEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (ausência De Interesse Processual)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Falta De Interesse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Falta De Interesse Processual

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Parties

JONATHAN NEVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (ausência De Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  2. 2 Possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva e o recorrente encontrando-se em liberdade desde 01/08/2024, verificou-se ausência de interesse processual, pelo que não se conhece do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se