RHC 206268 - DECISAO

RHC 206268 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual, uma vez que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi relaxada a prisão preventiva e o recorrente encontra-se em liberdade desde 01/10/2024.

Parties
Recorrente: ULISSES DOS ANJOS LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade/ausência De Interesse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade/ausência De Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ULISSES DOS ANJOS LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual, uma vez que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi relaxada a prisão preventiva e o recorrente encontra-se em liberdade desde 01/10/2024.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse processual

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.