HC 943252 - DECISAO

HC 943252 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 19/09/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNA DE ALMEIDA MESSIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5197568-89.2024.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

BRUNA DE ALMEIDA MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5197568-89.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com requisitos legais versus medidas cautelares alternativas
  3. 3 Efeito de alvará de soltura superveniente sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 19/09/2024, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.